Visão Geral da Fase Anterior (antecedentes)

  • Em 2015, a Federação Luterana Mundial (LWF), em parceria com a Liga dos Direitos Humanos de Moçambique (LDH), mobilizou uma plataforma de OSC de aproximadamente 70 OSCs nacionais para se engajarem no processo da elaboracao do Relatorio Sombra para o II ciclo da RPU;
  • O relatório sombra foi submetido ao Conselho dos Direitos Humanos (UN-HRC) em Agosto de 2015, para o 2º Ciclo do Mecanismo de RPU, realizado a 19 de Janeiro de 2016 em Genebra, Suíça;
  • As 70 OSCs que participaram no processo de elaboração do relatório , representaram um aumento de mais de 200% de participação , quando comparado ao primeiro ciclo.
    No primeiro ciclo do RPU 2011-2015, de um total de 169 recomendações, o Governo de Moçambique aceitou 161 recomendações (95%).
    Para o I ciclo, foi desenvolvido pelo Governo (MJACR) e implementado um Plano de Acção para as recomendações da UPR, como uma ferramenta para a avaliação, monitoria e reporte;
  • Em 2013, quando o Governo apresentou a revisão de meio-termo, o relatório concluiu que o progresso da implementação era de cerca de 49% das recomendações;
  • O Relatório Final submetido ao UNHRC, em 2016, concluiu que o grau de implementação era de aproximadamente 90%, e os restantes 10% em estágio de progresso;
  • Todavia, havia no seio das OSCs um sentimento de que o indicador de Sucesso apresentado pelas autoridades, bem como os parâmetros não eram de todo realísticos;
  • Devido a ausência de um sistema de monitoria paralelo ou sombra, por parte da sociedade civil, os resultados apresentados pelo Governo não poderiam ser questionados.
  • Por essa razão, houve uma necessidade de desenvolver uma ferramenta, que podesse, de forma sistemática, aferir o grau de implemetacao das recomendacoes e as ferramentas e metodologia usadas pelo Governo na sua accao avaliativa.
  • Mais de 180 recomendações aceites pelo Governo de Moçambique estão relacionadas com questões prementes dos direitos humanos que dominaram as preocupações no país
  • Nos próximos anos, rumo ao III ciclo da RPU, espera-se que Moçambique se concentre nestas 180 recomendações e assegure que os compromissos assumidos no âmbito da avaliação da RPU do II ciclo sejam cumpridos o máximo possível.

Neste contexto:

  1. A iniciativa propõe-se a apoiar as OSCs para trabalharem com o Governo de Moçambique na criação de capacidades no seio dos vários actores estatais relevantes, que são responsáveis por garantir que as principais questões levantadas sobre os direitos humanos sejam abordadas;
  2. As OSCs irão produzir e publicar documentos de posição e relatórios sombra para os órgãos de tratados e mecanimso das Nações Unidas (NU) e da UA; e monitorar e avaliar o Plano de Acção de Implementação do Governo em relação as recomendações da RPU;
  3. A informação será divulgada e partilhada através de relatórios temáticos e de especialidade sobre direitos humanos que serão distribuídos, através das redes de base em todo o país (FPs), usando os sistemas de TI disponíveis, além de workshops e seminários.
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