Breve historial

Criado em 2019, é um conjunto de cinco organizações nacionais da sociedade civil pró-direitos humanos representando uma plataforma nacional mais ampla com vista a advocar e monitorar a implementação das recomendações do Mecanismo de Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos adoptadas por Moçambique, em sede do Conselho dos Direitos Humanos da ONU.

Breve descrição

Embora Moçambique tenha ratificado a maioria dos instrumentos e mecanismos internacionais e regionais de direitos humanos que definem os padrões normativos dos direitos humanos, a implementação destes no terreno permanece limitada. É necessário advogar reformas de políticas e leis para alinhar o quadro jurídico nacional às melhores práticas internacionais de promoção e proteção dos direitos humanos. Além disso, os direitos humanos relacionados aos grupos e minorias mais vulneráveis, como mulheres, crianças e pessoas com deficiência, minorias sexuais, albinos, prisioneiros e comunidades locais, permaneceram em grande parte não realizados.

Após o II Ciclo UPR ao Governo de Moçambique em janeiro de 2016, o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos está em processo de elaboração do novo Plano de Ação Nacional para a implementação das recomendações do II Ciclo UPR para o período 2017-2020, bem como Plano Nacional de Ação em Direitos Humanos. Embora a UPR seja basicamente uma iniciativa liderada pelo Estado, por meio desse processo, as OSCs têm uma oportunidade crucial e aparentemente rara de se reunir e cooperar diretamente com o governo em questões urgentes de direitos humanos.

O Projeto foi formulado para melhorar a implementação das recomendações da UPR pelo Governo de Moçambique, através do fortalecimento das capacidades da plataforma das OSCs para monitorar a implementação das recomendações aceitas e adotadas pelo Governo de Moçambique durante o 2º Ciclo da UPR. mecanismo e se engajar construtivamente com o governo para advogar um maior compromisso do governo em respeitar suas obrigações em direitos humanos. A lógica do projeto baseia-se no pressuposto de que, uma vez que a sociedade civil possua as ferramentas e capacidades adequadas, incluindo a habilitação de uma estrutura reguladora, ela levará a uma melhor implementação da UPR pelo governo, devido ao aumento do acompanhamento e da pressão da sociedade civil.

A teoria da mudança, aliada à experiência do PNUD em trabalhar no campo, às lições aprendidas no primeiro ciclo da UPR e à abordagem estratégica de alinhamento com os documentos de política do governo, sugeriu os seguintes resultados interligados do projeto:

  • Melhor coordenação da sociedade civil e do trabalho do governo para a implementação das recomendações do segundo ciclo UPR;
  • A sociedade civil está habilitada a acompanhar efetivamente a situação dos direitos humanos no país;
  • Vozes das comunidades são constantemente trazidas para fóruns nacionais e internacionais de direitos humanos pela sociedade civil.

O projeto é implementado através da modalidade de OSC.

Visão

A Visão do Secretariado da Sociedade Civil para o MRPU é de um país onde o Governo, o Parlamento, o Poder Judicial, a sociedade civil organizada e outros actores – chaves da sociedade incluindo os defensores de direitos humanos trabalham conjuntamente na promoção e defesa dos direitos humanos tendo como um dos instrumentos de base no âmbito das obrigações internacionais o MRPU.

Missão

A nossa missão consiste em utilizar a Revisão Periódica Universal das Nações Unidas (UPR) para garantir a promoção e proteção dos direitos humanos através do cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado em sede da revisão, e da cooperação e do dialogo engajado e construtivo entre todos os actores estatais, quasi – estatais e não estatais, bem como parceiros de cooperação, agências das Nações Unidas, parlamentares, acadêmicos e mídia, para um efectivo cumprimento da agenda universal de direitos humanos.

Valores

  • Universalidade
  • Independência
  • Transparência
  • Inclusão
  • Igualdade e equidade de género
  • Apropriação
  • Responsabilização
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