Criado em 2019, é um conjunto de cinco organizações nacionais da sociedade civil pró-direitos humanos representando uma plataforma nacional mais ampla com vista a advocar e monitorar a implementação das recomendações do Mecanismo de Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos adoptadas por Moçambique, em sede do Conselho dos Direitos Humanos da ONU.

Breve descrição

Embora Moçambique tenha ratificado a maioria dos instrumentos e mecanismos internacionais e regionais de direitos humanos que definem os padrões normativos dos direitos humanos, a implementação destes no terreno permanece limitada. É necessário advogar reformas de políticas e leis para alinhar o quadro jurídico nacional às melhores práticas internacionais de promoção e proteção dos direitos humanos. Além disso, os direitos humanos relacionados aos grupos e minorias mais vulneráveis, como mulheres, crianças e pessoas com deficiência, minorias sexuais, albinos, prisioneiros e comunidades locais, permaneceram em grande parte não realizados.

Após o II Ciclo UPR ao Governo de Moçambique em janeiro de 2016, o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos está em processo de elaboração do novo Plano de Ação Nacional para a implementação das recomendações do II Ciclo UPR para o período 2017-2020, bem como Plano Nacional de Ação em Direitos Humanos. Embora a UPR seja basicamente uma iniciativa liderada pelo Estado, por meio desse processo, as OSCs têm uma oportunidade crucial e aparentemente rara de se reunir e cooperar diretamente com o governo em questões urgentes de direitos humanos.

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